Inspeção do TCDF aponta possível superfaturamento no Hospital de Campanha de Ceilândia

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal fez uma inspeção para analisar supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção emergencial de hospital de campanha em Ceilândia. Após fiscalização realizada na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF), o corpo técnico do TCDF apontou um possível superfaturamento de R$ 4.093.420,24. O valor representa 39% do valor total da obra, que custou R$ 10.488.112,97 aos cofres distritais.

O contrato celebrado com a empresa Contarpp Engenharia Ltda. previa a construção de unidade de atendimento hospitalar com área total de 2.115,72 m² para atendimento exclusivo a pacientes com Covid-19. A capacidade prevista era de 60 leitos, sendo 20 leitos de suporte avançado e 40 leitos de enfermaria.

A análise dos documentos abarcou R$ 8.582.432,88 do valor total medido (R$ 10.488.112,97), ou seja, 81,83% do valor da obra, e indicou um possível superfaturamento de quantitativo de R$ 2.285.083,25 e de preço de R$ 1.808.336,99. A fiscalização do TCDF mostrou indícios de irregularidades, tais como medição de serviços em quantidade superiores às previstas no projeto executivo e preços contratados acima dos valores de mercado.

No dia 11 de agosto de 2021, o plenário do Tribunal deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Saúde e a Contarpp se manifestem sobre os achados do relatório prévio de inspeção. Em outra decisão, tomada antes dessa fiscalização (Decisão n.º 5.325/2020), o TCDF já havia determinado a suspensão cautelar dos pagamentos decorrentes do Contrato n.º 106/2020- SES/DF, até o limite do prejuízo apurado anteriormente no valor de R$ 2.323.110,08.

O documento produzido até agora pelo corpo técnico é apenas a versão prévia do relatório de inspeção, não tendo sido contemplados, ainda, o contraditório e a ampla defesa. O Tribunal de Contas do DF aguarda a manifestação da SES/DF e da empresa contratada. Somente após a análise desses esclarecimentos é que o mérito do relatório será apreciado e o TCDF vai apresentar posicionamento conclusivo em relação ao assunto.