Nota de Esclarecimento sobre a PPP do Metrô

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A Parceria Público-Privada (PPP) referente à Concessão do Metrô é analisada pelo TCDF por meio do Processo 00600-00000288/2021-87-e.

Atualmente, o processo se encontra no primeiro estágio de fiscalização, que abrange a fase de planejamento, anterior à publicação do edital. Nessa etapa, o TCDF analisa a modelagem técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira do empreendimento, que tem um valor estimado em R$ 1,4 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal concluiu em 31 de maio a análise de todos os documentos e informações referentes ao primeiro estágio. Após parecer do Ministério Público junto ao TCDF, concluído em 16 de julho, o Relatório de Análise Técnica foi encaminhado à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB) no dia 2 de agosto, com prazo de 30 dias para manifestação sobre todas as impropriedades identificadas pela Corte. A Secretaria confirmou o recebimento do Relatório no dia 4 de agosto via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo para manifestação da Secretaria venceu no dia 4 de setembro, porém ela solicitou prorrogação por mais 30 dias, que foi concedida pelo Relator do Processo. O novo prazo passou a contar a partir da notificação da SEMOB, que ocorreu em 10 de setembro.

O Tribunal aguarda a manifestação para prosseguir com a análise.

Importante destacar que o exame dos projetos de PPPs e Concessões é extremamente complexo, tendo em vista que são empreendimentos de grande vulto financeiro e que envolvem estudos, modelos e requisitos muito mais detalhados do que em uma licitação comum. Por esse motivo, a análise feita pelos Tribunais de Contas é dividida em cinco etapas, que iniciam bem antes da publicação do edital e prosseguem de forma concomitante ao avanço do empreendimento.

É natural que tanto o Tribunal quanto os órgãos governamentais responsáveis pelos projetos necessitem de mais tempo do que o habitual para que todas as eventuais falhas e impropriedades sejam sanadas e o risco de dano aos cofres públicos seja reduzido.