Nota de repúdio

143

A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal repudia os atos de intimidação, hostilização e agressão – tanto verbal e física – contra o agente de saúde do Distrito Federal, os quais ocorreram nesta quinta-feira, dia 29 de dezembro, nas proximidades do acampamento situado no Setor Militar Urbano.

O TCDF também presta solidariedade a esse servidor que atuava na inspeção de possíveis focos do mosquito da dengue, uma ação fundamental para proteger a população, especialmente em época de chuva como a que estamos.

A escalada de violência que vem ocorrendo em nossa sociedade nos últimos tempos tem colocado trabalhadores e instituições públicas como alvos de desrespeito e agressões de toda sorte.

Quem humilha, desrespeita e agride funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela pratica o crime de desacato e atinge tanto a Administração Pública quanto a sociedade a quem ela serve.

Cabe lembrar também que os direitos à liberdade de expressão e à livre manifestação não se confundem com o cometimento de crimes. Em casos de grave abuso como o que ocorreu perto do Quartel-General do Exército em Brasília, faz-se necessária legítima a aplicação do direito penal e a punição dos responsáveis com os rigores da Lei.