Novo Conselheiro Substituto é empossado no TCDF

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Primeiro lugar no concurso público de provas e títulos para o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Vinícius Cardoso de Pinho Fragoso tomou posse nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, no plenário da Corte. A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos e diversas autoridades.  

Durante o evento, o novo Auditor afirmou que, como genuíno brasiliense, poderá, a partir de agora, ter a honra de servir diretamente aos cidadãos do Distrito Federal. “De mim, esperem disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Distrital – tendo sempre como norte o interesse público – e cooperar para que os serviços públicos sejam oferecidos com a qualidade devida. Afinal, é isso que a população do DF espera de nós servidores”.  

O presidente do TCDF, Conselheiro Paulo Tadeu, destacou que a chegada do novo Auditor fortalece o dever constitucional e o papel do Tribunal de representar os interesses da população. Ressaltou, ainda, que é preciso avançar na solidariedade e na democracia. “Não é a divisão, mas a unidade que nos fortalece”, completou.  

O Conselheiro Manoel de Andrade também lembrou que instituições fortes garantem o Estado Democrático de Direito. O decano da Corte destacou, ainda, a qualidade técnica do quadro de pessoal do TCDF e falou sobre a necessidade de reforço para o Plenário.  “Há muitos anos que não damos posse a um Auditor. Vossa Excelência traz agora um olhar novo à fiscalização de recursos públicos”, disse. 

O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), Marcos Felipe Lima, lembrou que, por trás dos processos do Tribunal de Contas do DF, há servidores públicos que precisam de uma análise criteriosa e orientação. O representante do Parquet lembrou ao empossando: “A partir de hoje, quem vai avaliar o seu trabalho é a sociedade do DF”. 

O vice-governador do DF, Paco Brito, também compareceu à Sessão Especial representando o governador do DF, Ibaneis Rocha. Ele disse que, “quando um servidor de carreira chega a um posto como o de Conselheiro Substituto, ele representa outros servidores públicos que atuam na busca pela prestação de serviços públicos de qualidade”.  

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer lembrou que o empossado tem muita bagagem profissional. Entre outros cargos públicos, foi Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. “Vinícius Fragoso trará bons conceitos e experiências vividas. Passa a integrar o TCDF, que volta a ter um substituto na sua composição, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF”. 

O Conselheiro Renato Rainha ressaltou que o certame para a escolha de Auditor é um dos concursos públicos mais difíceis que há e exige conhecimentos profundos nas áreas jurídica, econômica, contábil, de gestão, entre outras. “Essa posse vai engrandecer os trabalhos do TCDF na prevenção e combate à corrupção. Sua atuação vai contribuir e muito pra qualidade de vida da população do DF”, completou. O Conselheiro André Clemente disse que a chegada de Vinícius Fragos o é uma virada de chave e um momento importante para o Tribunal. “O TCDF ganha muito com a sua posse. Vossa Excelência vai contribuir muito para uma Brasília melhor”. De maneira remota, o Conselheiro Márcio Michel também deu as boas-vindas ao novo Auditor.   

A Sessão Especial também contou com as presenças do deputado federal Wasny de Roure, do Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) Diego Barbosa Campos, e o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel. 

Atribuições do Auditor (Conselheiro Substituto) 

Conforme o Regimento Interno do TCDF (RITCDF), compete ao Auditor substituir os Conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal e também completar a composição do Plenário para efeito de quórum. Além disso, o Conselheiro Substituto atua, junto ao Plenário e em caráter permanente, relatando os processos distribuídos a ele.