O Plano Plurianual – PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, estabelecendo as diretrizes com vistas a cumprir os objetivos de governo que se pretende atingir. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
2008 a 2011
- PPA - Republicação
- PPA - Derrubada de Vetos (republicacao)
- Plano Plurianual de 2008 a 2011 - Lei Distrital nº 4.007-07
- Plano Plurianual de 2008 a 2011 - Decreto nº 29.933-09
- Inclusão de indicador no PPA - Decreto nº 32.201-10
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.495-10
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.331-09
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.250-08
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.158-08
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.068-07
- Alteração do PPA - Lei Distrital nº 4.012-07
- Alteração de indicadores e índices do PPA - Decreto nº 30.594-09
