O Plano Plurianual – PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, estabelecendo as diretrizes com vistas a cumprir os objetivos de governo que se pretende atingir. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
2012 a 2015
- PPA - Republicação
- Plano Plurianual de 2012 a 2015 (Lei Distrital nº 4.742-11)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Lei Distrital nº 5.440-14)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Lei Distrital nº 5.406-14)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Lei Distrital nº 5.285-13)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Lei Distrital nº 5.023-13)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Decreto nº 37.074-16)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Decreto nº 35.908-14)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Decreto nº 35.097-14)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Decreto nº 34.956-13)
- Alteração do PPA 2012-2015 (Decreto nº 34.148-13)
