O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, à infraestrutura sanitária e à segurança em escolas da rede pública do DF. A Corte inspecionou 17 unidades de ensino, abrangendo seis Coordenações Regionais de Ensino (CREs) e mais de 11 mil estudantes. A fiscalização realizada pelo TCDF faz parte da ação nacional Sede de Aprender, que mobiliza Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país.
A fiscalização do TCDF apontou um cenário preocupante: quase metade das unidades visitadas não tinham água potável disponível no momento da inspeção (47%). Em uma delas, o certificado de potabilidade atestava que a água era insatisfatória para consumo e em outra a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses por conta de problemas estruturais (E.C. 50 de Ceilândia). E, em seis delas, não foi apresentado nenhum comprovante de limpeza recente.
Já a Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. A escola foi visitada pessoalmente pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, e pela equipe de auditoria nesta segunda-feira, 16 de junho. No local, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração. Um ponto positivo nessa unidade foi a reforma da cantina, que está em ótimas condições e seguindo regras sanitárias, como o uso de telas para evitar insetos.
A Escola Classe Cooperbras, localizada no núcleo rural de Tabatinga, em Planaltina, tem um laudo que atesta a impropriedade da água para consumo. Relatos de funcionários e da comunidade escolar indicam que os alunos frequentemente passam mal após ingerirem a água da unidade. Já a Escola Classe EC Kanegae, que fica na Chácara 9 do Riacho Fundo I, não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto. “Tudo isso afeta a qualidade do ensino e põe em risco a saúde de alunos, professores e outros profissionais da educação”, alertou o presidente do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade.
Além da questão da água potável, a fiscalização também identificou falhas no funcionamento de bebedouros, inexistência ou mau funcionamento de descargas, ausência de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto. Um dos principais objetivos do projeto é mapear essas irregularidades para que sejam determinadas correções imediatas e sugeridas melhorias estruturais. “O tribunal vai cobrar providências e dar prazo para que o Governo do DF forneça água potável e saneamento básico e, assim, os alunos tenham escolas públicas de qualidade”, afirmou o presidente do TCDF.
Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso à água potável. No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.
Sobre o Sede de Aprender
A força-tarefa do TCDF faz parte do projeto nacional Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A iniciativa mobiliza tribunais de contas e MPs em todo o país para fiscalizar o acesso a água potável, saneamento básico e infraestrutura escolar. No Distrito federal, a atuação teve como foco 19 escolas previamente apontadas como críticas em auditoria realizada pela Corte em 2023. O TCDF fiscalizou 17 e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou duas.
O monitoramento realizado agora mostrou que apenas 32,6% das irregularidades apontadas anteriormente foram corrigidas. A maioria (67,4%) permanece sem solução. Itens relacionados à segurança, como instalação de câmeras e regularização de extintores, tiveram avanços, mas problemas básicos, como acesso à água potável e manutenção de banheiros, continuam sendo um desafio.
Texto e edição: Polyana Resende Brant
Fotos: Dimmy Falcão
