Governança, inovação, fiscalização de pessoal, sustentabilidade fiscal e proteção à infância estão entre os temas que marcam a 31ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), aberto nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o evento debate desafios e perspectivas da administração pública e do controle externo.
Promovido pela Escola de Contas Públicas do TCDF (Escon), o seminário busca ampliar o diálogo entre o Tribunal e os servidores públicos do Distrito Federal, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e dos serviços prestados à população.
Na cerimônia de abertura, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou o papel do Tribunal na indução de melhorias na gestão governamental e ressaltou a importância do evento para o fortalecimento do controle externo. “O Tribunal não atua apenas como órgão de controle, mas também como indutor de políticas públicas. É fundamental construirmos um ambiente em que a administração pública funcione de forma eficiente e gere economia para o Estado. O Semat contribui para esse debate necessário e permanente sobre a melhoria da qualidade da gestão pública”, afirmou.
O regente da Escon, conselheiro Renato Rainha, enfatizou a relevância dos temas que serão debatidos ao longo do evento. “Este é um espaço importante para compartilhar entendimentos, experiências e boas práticas desenvolvidas pelo Tribunal sobre assuntos fundamentais para a administração pública. Nosso objetivo é aproximar esses conhecimentos dos jurisdicionados e da sociedade”, explicou.
Representando o Governo do DF e a Secretaria de Estado de Economia, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, destacou a parceria entre o Tribunal e o governo local, além da atualidade dos assuntos debatidos nesta edição. “Falar de inovação, transparência, sustentabilidade e governança é falar de geração de valor público para a sociedade. Os temas desta edição do Semat são extremamente importantes e reforçam a necessidade de uma educação continuada para os servidores, em busca do aperfeiçoamento constante dos serviços prestados à população”, ressaltou.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Albuquerque, o evento representa uma oportunidade de aprendizado e integração entre os diversos atores envolvidos na aplicação do dinheiro público. “São temas de grande relevância para a gestão dos recursos públicos. Parabenizo os participantes pelo compromisso com o aprimoramento contínuo de seus conhecimentos e com o fortalecimento da administração pública”, afirmou.
Fiscalização de pessoal – A primeira palestra abordou a atuação integrada entre órgãos de controle e áreas de gestão, com o tema “Governança Colaborativa na Fiscalização de Pessoal: Integração para Superar Desafios”. O painel foi aberto pelo secretário de Controle Externo do TCDF, Antonio Alexandre, e apresentado pelo secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal, José Alcuri. “É muito importante que a gente olhe para a área pessoal do serviço público como um ativo. Porque se ele não for um ativo, ele deixa de ser investimento e volta a ser despesa”, afirmou Alcuri.
A apresentação destacou estratégias para aprimorar o acompanhamento dah gestão de pessoal, fortalecer a troca de informações entre os órgãos envolvidos e prevenir falhas capazes de comprometer a eficiência da administração pública. Entre os temas abordados estiveram os desafios relacionados à fiscalização de admissões, aposentadorias, concessão de benefícios e demais atos de gestão de pessoas.
Durante o painel, Alcuri destacou ferramentas desenvolvidas pelo TCDF para orientar os servidores em questões relacionadas à aposentadoria. “Para alcançar a aposentadoria, o Tribunal desenvolveu ferramentas que facilitam o cálculo de quando o servidor poderá se aposentar. Hoje, todo o processo é informatizado e integrado entre os órgãos envolvidos”, afirmou.
Infância segura – No segundo painel do 31º Semat, o tema “Infância Segura” trouxe ao debate iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A palestra foi mediada pelo conselheiro Renato Rainha e conduzida pelo auditor de controle externo do TCDF, Eustáquio Rabelo e pela analista legislativa do Senado Federal Alinne Andrade.
O painel destacou a importância do acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância e o papel dos órgãos de controle na fiscalização e no monitoramento de ações destinadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Ao abrir o debate, o conselheiro Renato Rainha apresentou dados nacionais sobre violência contra crianças e adolescentes que motivaram a escolha do tema para esta edição do seminário. “O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos impulsionou a escolher esse tema. Ele mostrou que, em 2023, 2.299 crianças morreram de forma violenta no país. Cerca de 70% dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes ocorreram com vítimas de até 13 anos, geralmente cometidos por pessoas do convívio da criança. São números alarmantes que exigem a atenção de toda a sociedade”, ressaltou.
Os palestrantes também destacaram a necessidade de fortalecer mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância. Durante o debate, foram compartilhadas experiências e boas práticas capazes de contribuir para a proteção dos direitos das crianças e para o aprimoramento da atuação do poder público na área.
Sustentabilidade fiscal – A última palestra do primeiro dia abordou a necessidade de ampliar a análise das contas do governo para além dos resultados imediatos. Com o tema “A mudança de paradigma na análise da sustentabilidade fiscal”, o painel foi mediado pelo secretário de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, Rogério Ribeiro, e apresentado pelos auditores de controle externo do Tribunal Carolina Pereira e Felipe Barbosa.
A palestra destacou a importância de manter o equilíbrio das finanças públicas sem comprometer a oferta de serviços à população. Os auditores abordaram temas como o crescimento das despesas, o planejamento orçamentário e a preservação da capacidade de investimento do Estado, destacando a necessidade de avaliar os impactos de longo prazo das decisões governamentais. “O Estado precisa organizar suas despesas de acordo com as receitas que possui. Mas essa equação se torna mais complexa diante das transformações do mercado financeiro, que impactam diretamente a gestão dos recursos públicos. Assim como acontece na vida cotidiana, com financiamentos, cartões de crédito e outras formas de crédito, as contas públicas envolvem diversos mecanismos que vão além do simples cálculo entre o que entra e o que sai. Não é apenas uma ‘conta de padaria’ entre receita e despesa”, destacou Ribeiro.
O 31º Semat continua nesta sexta-feira (7), com painéis sobre registro de preços, parcerias público-privadas e qualidade das obras públicas no Distrito Federal.
