TCDF abre inscrições para curso sobre “Nova Lei de Licitações e Contratos” 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai promover o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Teoria e Aplicações” no período de 19 a 23 de junho. Voltado aos servidores do Governo do DF, o treinamento vai abordar as principais mudanças promovidas pelo novo marco regulatório, além de aspectos gerais sobre licitações e contratos trazidos pela Lei 14.133/21.   

Os interessados têm até o dia 15 de junho para se inscrever pela página https://escon.tc.df.gov.br/cursos. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas.  

O curso será realizado das 14h às 18h, na Escola de Contas Públicas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226. A carga horária do curso é de 20h. As aulas serão ministradas pelo instrutor Oswaldo Junqueira Vaz Junior, que é supervisor de Planejamento da Contratação do TCDF.  

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Supervisão de Ações Educacionais da Escon/TCDF: (61) 3314-2934 ou saed.gab@tc.df.gov.br. 

Serviço
Curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Teoria e Aplicações
Período: de 19 a 23/06, das 14h às 18h
Local: Escola de Contas do TCDF, Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226.
Inscrições: até 15/06  

Confira o conteúdo programático do curso:  

Nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/2021   

▪ Dos agentes públicos – gestão por competências;  

▪ Processo licitatório e suas fases;   

▪ Modalidades de licitação e suas alterações;   

▪ Critérios de julgamento;   

▪ Contratação direta;   

▪ Inexigibilidade de licitação;   

▪ Dispensa de licitação;   

▪ Procedimentos auxiliares;   

▪ Credenciamento;   

▪ Pré-qualificação;   

▪ Do procedimento de manifestação de interesse;   

▪ Sistema de Registro de Preços (SRP);   

▪ Registro Cadastral.  

Contratos Administrativos 

▪ Formalização dos contratos;   

▪ Das garantias;   

▪ Da alocação de riscos;   

▪ Das prerrogativas da administração;   

▪ Da duração dos contratos;   

▪ Da execução dos contratos;   

▪ Da alteração dos contratos e dos preços;   

▪ Das hipóteses de extinção dos contratos;   

▪ Da nulidade dos contratos;  

▪ Dos meios alternativos de resolução de controvérsias;   

▪ Infrações e sanções administrativas;   

▪ Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos;   

▪ Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).