TCDF apura possíveis irregularidades em contratação de exames laboratoriais pela Secretaria de Saúde

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal apura supostas irregulares em contratação para fornecimento de reagentes e equipamentos para a realização de exames laboratoriais pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF).

De acordo com uma representação, formulada por cidadã, a empresa contratada deveria fornecer reagentes e materiais para a realização de exames bioquímicos e imunológicos em laboratórios localizados em Ceilândia, Guará e São Sebastião. Além disso, deveriam ser instalados equipamentos e sistemas integrados de bioquímica e imunologia em cada uma das três centrais, incluindo toda a infraestrutura do espaço físico, necessária ao funcionamento dos equipamentos.

No entanto, a PMH – Produtos Médicos Hospitalares LTDA., vencedora da licitação, não teria entregado todos os equipamentos e materiais, sendo que alguns itens teriam sido entregues com atraso. O TCDF também apura possíveis falhas nos equipamentos disponibilizados.

Na sessão plenária virtual da última quarta-feira, dia 10 de agosto, a Corte de Contas deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Saúde e a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda. prestarem esclarecimentos sobre as possíveis falhas na execução do contrato. O prazo para manifestação é contado a partir da notificação oficial (Processo nº 00600-00007518/2022-10-e).