TCDF encontra falhas no fornecimento de medicamentos

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Programa Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde identificou problemas no fornecimento gratuito dos remédios integrantes da Assistência Farmacêutica Básica.

 

A investigação revelou que dos 177 medicamentos que tiveram estoque zerado, no exercício de 2010, 42% faltaram durante seis meses ou mais e 19% não foram disponibilizados durante todo o exercício. Apenas 28 medicamentos da Atenção Básica ficaram disponíveis por todo o ano de 2010, o que representa 15,8% do total.

 

Dos medicamentos integrantes da Relação de Medicamentos Essenciais – REME/DF, a auditoria constatou que um em cada quatro faltou por seis meses ou mais.  Dessa lista, que é composta por 784 itens, 36 medicamentos faltaram durante todo o ano.

 

 

Causas

A programação inadequada das aquisições de medicamentos, a morosidade dos processos de aquisição, a falta de controle dos medicamentos distribuídos e dos estoques existentes na rede pública do DF.

 

 

Efeitos

Interrupção do tratamento, agravamento das doenças e contribuição para a baixa eficácia dos tratamentos e consequente aumento do custo dos serviços de saúde.

 

 

Relatório da auditoria

 

O relatório também apontou a ausência de informações sobre a quantidade de medicamentos efetivamente distribuída pelas farmácias ou utilizada pelos hospitais, a quantidade de medicamentos que são descartados por perda de qualidade e a expiração do prazo de validade ou inutilização por quebra durante manuseio. Constatou-se que não há instrumentos que impeçam a distribuição de medicamentos em duplicidade ou multiplicidade, possibilitando a ocorrência de desvios e fraudes. Verificou-se ainda a falta de um cronograma previamente estabelecido para a compra de remédios.

 

Segundo o relatório, a Secretaria de Estado de Saúde não adota procedimentos Operacionais-Padrão nas unidades em relação às atividades de programação, recebimento, armazenagem e distribuição/utilização de medicamentos.

 

 

Portanto, a análise dos auditores que visitaram 48 unidades de saúde (43 centros de saúde e 5 hospitais)  concluiu que o Distrito Federal não consegue atender de forma razoável a população.

 

 

 

Destaques da Auditoria

·         Em 81% dos centros visitados, não há separação dos medicamentos por data de validade

·         Os estoques ficam acondicionados em locais improvisados, o que não garante a qualidade dos medicamentos ali armazenados

·         Uso de cadeiras de rodas em substituição aos carrinhos de transportar medicamentos sob a alegação de maior comodidade

·         Caixas de medicamentos de uso controlado em prateleiras abertas.

·         Foi verificada em vários centros de saúde a utilização da mesma geladeira para acondicionar bebidas e alimentos diversos, prática proibida por ser prejudicial à qualidade dos medicamentos que precisam de acondicionamento específico.

·         Em 44% dos centros de saúde, observou-se que havia medicamentos expostos à luz solar direta ou em contato direto com o piso e paredes, o que afeta sua qualidade por causa do calor e da umidade a que são submetidos

·         Mais de 70% dos centros visitados não souberam informar a existência de norma ou orientação escrita que disciplinasse a atuação das farmácias

 

 

Decisão do TCDF

 

Diante disso, o TCDF, por unanimidade, determinou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que:

1.      abasteça, de forma ininterrupta, os Centros de Saúde do Distrito Federal com todos os medicamentos constantes da REME/DF;

2.      quantifique a demanda por medicamentos não atendida no DF;

3.      elabore e implemente os procedimentos operacionais-padrão para todas as atividades que compõem o ciclo da assistência farmacêutica;

4.      estabeleça normas e procedimentos no registro dos medicamentos efetivamente consumidos, com indicação do paciente e respectiva medicação;

5.      estabeleça rotinas para o controle de estoques, considerando lotes e prazos de validade e rotinas que promovam a comunicação, integração e articulação das diversas etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, incluindo a integração entre todos os centros de saúde.

 

 

Recomendações do TCDF

 

A Corte ainda recomendou que a Secretaria de Saúde:

1.       proveja os centros de saúde de estruturas adequadas para o exercício da atividade de controle de estoques e entrega de medicamentos à população;

2.      promova a capacitação dos servidores responsáveis pelo controle de estoque de medicamentos;

3.      defina, junto aos órgãos de controle, critério uniforme e razoável para realizar estimativas de preço dos medicamentos.

 

 

 

 

Decisão: Nº 5081/2011

 

Processo: Nº 31515/2010