TCDF encontra falhas no fornecimento de medicamentos

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Programa Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde identificou problemas no fornecimento gratuito dos remédios integrantes da Assistência Farmacêutica Básica.

 

A investigação revelou que dos 177 medicamentos que tiveram estoque zerado, no exercício de 2010, 42% faltaram durante seis meses ou mais e 19% não foram disponibilizados durante todo o exercício. Apenas 28 medicamentos da Atenção Básica ficaram disponíveis por todo o ano de 2010, o que representa 15,8% do total.

 

Dos medicamentos integrantes da Relação de Medicamentos Essenciais – REME/DF, a auditoria constatou que um em cada quatro faltou por seis meses ou mais.  Dessa lista, que é composta por 784 itens, 36 medicamentos faltaram durante todo o ano.

 

 

Causas

A programação inadequada das aquisições de medicamentos, a morosidade dos processos de aquisição, a falta de controle dos medicamentos distribuídos e dos estoques existentes na rede pública do DF.

 

 

Efeitos

Interrupção do tratamento, agravamento das doenças e contribuição para a baixa eficácia dos tratamentos e consequente aumento do custo dos serviços de saúde.

 

 

Relatório da auditoria

 

O relatório também apontou a ausência de informações sobre a quantidade de medicamentos efetivamente distribuída pelas farmácias ou utilizada pelos hospitais, a quantidade de medicamentos que são descartados por perda de qualidade e a expiração do prazo de validade ou inutilização por quebra durante manuseio. Constatou-se que não há instrumentos que impeçam a distribuição de medicamentos em duplicidade ou multiplicidade, possibilitando a ocorrência de desvios e fraudes. Verificou-se ainda a falta de um cronograma previamente estabelecido para a compra de remédios.

 

Segundo o relatório, a Secretaria de Estado de Saúde não adota procedimentos Operacionais-Padrão nas unidades em relação às atividades de programação, recebimento, armazenagem e distribuição/utilização de medicamentos.

 

 

Portanto, a análise dos auditores que visitaram 48 unidades de saúde (43 centros de saúde e 5 hospitais)  concluiu que o Distrito Federal não consegue atender de forma razoável a população.

 

 

 

Destaques da Auditoria

·         Em 81% dos centros visitados, não há separação dos medicamentos por data de validade

·         Os estoques ficam acondicionados em locais improvisados, o que não garante a qualidade dos medicamentos ali armazenados

·         Uso de cadeiras de rodas em substituição aos carrinhos de transportar medicamentos sob a alegação de maior comodidade

·         Caixas de medicamentos de uso controlado em prateleiras abertas.

·         Foi verificada em vários centros de saúde a utilização da mesma geladeira para acondicionar bebidas e alimentos diversos, prática proibida por ser prejudicial à qualidade dos medicamentos que precisam de acondicionamento específico.

·         Em 44% dos centros de saúde, observou-se que havia medicamentos expostos à luz solar direta ou em contato direto com o piso e paredes, o que afeta sua qualidade por causa do calor e da umidade a que são submetidos

·         Mais de 70% dos centros visitados não souberam informar a existência de norma ou orientação escrita que disciplinasse a atuação das farmácias

 

 

Decisão do TCDF

 

Diante disso, o TCDF, por unanimidade, determinou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que:

1.      abasteça, de forma ininterrupta, os Centros de Saúde do Distrito Federal com todos os medicamentos constantes da REME/DF;

2.      quantifique a demanda por medicamentos não atendida no DF;

3.      elabore e implemente os procedimentos operacionais-padrão para todas as atividades que compõem o ciclo da assistência farmacêutica;

4.      estabeleça normas e procedimentos no registro dos medicamentos efetivamente consumidos, com indicação do paciente e respectiva medicação;

5.      estabeleça rotinas para o controle de estoques, considerando lotes e prazos de validade e rotinas que promovam a comunicação, integração e articulação das diversas etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica, incluindo a integração entre todos os centros de saúde.

 

 

Recomendações do TCDF

 

A Corte ainda recomendou que a Secretaria de Saúde:

1.       proveja os centros de saúde de estruturas adequadas para o exercício da atividade de controle de estoques e entrega de medicamentos à população;

2.      promova a capacitação dos servidores responsáveis pelo controle de estoque de medicamentos;

3.      defina, junto aos órgãos de controle, critério uniforme e razoável para realizar estimativas de preço dos medicamentos.

 

 

 

 

Decisão: Nº 5081/2011

 

Processo: Nº 31515/2010