Tribunal de Contas do DF oferece capacitação para Integrantes dos Conselhos de Saúde 

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A atuação efetiva dos Conselhos de Saúde requer pessoas bem preparadas para as atividades de acompanhamento e fiscalização nessa área. Para contribuir com esse trabalho de controle social, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai oferecer uma capacitação para integrantes dos Conselhos de Saúde do DF e demais servidores envolvidos nas ações de saúde, gestão e controle dos recursos públicos de saúde no âmbito do Distrito Federal. O curso, oferecido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal, está com inscrições abertas até o dia 13 de outubro. 

As aulas serão presenciais, nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, das 14h às 18h, na Escola de Contas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF). As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço https://escon.tc.df.gov.br/cursos. Essa turma vai oferecer 40 vagas. 

Nas aulas, os conselheiros de saúde vão aprender sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como podem ser gastos esses recursos, quais as ferramentas de planejamento e prestação de contas e também vão conhecer boas práticas de controle e fiscalização, entre outros assuntos. 

A instrutora da capacitação será Tarsila Firmino Ely, que é especialista em Auditoria de Saúde e Auditora de Controle Externo do TCDF desde 2012. 

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2879.   

Confira o conteúdo programático completo:   

  1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde 
  2. Sistema Único de Saúde 

– O financiamento do SUS 

–  Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS 

– Formas de Transferência 

– Como podem ser gastos os recursos do SUS 

  1. Planejamento em Saúde 

– Planos Anuais e Plurianuais de Saúde 

– Relatórios de Gestão 

  1. Controle Social em Saúde 

– Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde 

– Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde 

– Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12 

  1. A Competência dos órgãos de controle e fiscalização 

– Ministério Público 

– Controle Interno 

– Controle Externo (o Papel do TCDF) 

  1. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde 

– Boas práticas dos conselhos de saúde  

– Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas 

– Representação aos poderes constituídos