A atuação efetiva dos Conselhos de Saúde requer pessoas bem preparadas para as atividades de acompanhamento e fiscalização nessa área. Para contribuir com esse trabalho de controle social, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai oferecer uma capacitação para integrantes dos Conselhos de Saúde do DF e demais servidores envolvidos nas ações de saúde, gestão e controle dos recursos públicos de saúde no âmbito do Distrito Federal. O curso, oferecido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal, está com inscrições abertas até o dia 13 de outubro.
As aulas serão presenciais, nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, das 14h às 18h, na Escola de Contas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF). As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço https://escon.tc.df.gov.br/cursos. Essa turma vai oferecer 40 vagas.
Nas aulas, os conselheiros de saúde vão aprender sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como podem ser gastos esses recursos, quais as ferramentas de planejamento e prestação de contas e também vão conhecer boas práticas de controle e fiscalização, entre outros assuntos.
A instrutora da capacitação será Tarsila Firmino Ely, que é especialista em Auditoria de Saúde e Auditora de Controle Externo do TCDF desde 2012.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2879.
Confira o conteúdo programático completo:
- Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde
- Sistema Único de Saúde
– O financiamento do SUS
– Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS
– Formas de Transferência
– Como podem ser gastos os recursos do SUS
- Planejamento em Saúde
– Planos Anuais e Plurianuais de Saúde
– Relatórios de Gestão
- Controle Social em Saúde
– Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde
– Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde
– Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12
- A Competência dos órgãos de controle e fiscalização
– Ministério Público
– Controle Interno
– Controle Externo (o Papel do TCDF)
- Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde
– Boas práticas dos conselhos de saúde
– Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas
– Representação aos poderes constituídos
