Tribunal de Contas do DF oferece curso para mulheres sobre a Lei Maria da Penha 

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A Escola de Contas Públicas do TCDF abre inscrições para o curso Como entender e se proteger aplicando a Lei Maria da Penha, uma ação educacional voltada para mulheres de todo o Distrito Federal e Entorno. A capacitação irá abordar assuntos como feminismo, gênero e cidadania, a fim de que as mulheres participantes atuem na defesa dos direitos femininos da comunidade em que vivem, agindo como agentes disseminadoras de conhecimento.

Você pode se inscrever para uma das 30 vagas diretamente através do link: https://escon.tc.df.gov.br/cursos até o dia 28 de setembro. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2879.   

Sobre o curso – A capacitação com certificação e carga horária de 12h, será realizada presencialmente na Escola de Contas Públicas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF). As aulas serão realizadas das 14h às 18h nos dias 03, 05 e 07 de outubro. 

Instrutores: 

Os instrutores do curso são Tarsila Firmino Ely, Auditora de Controle Externo do TCDF desde 2012, e o advogado José Elias Gabriel Neto, autor do livro ‘Medidas de segurança: aspectos jurídicos, médicos e psicológicos’. A capacitação também vai contar com a participação do Procurador do Ministério Público de Contas Danilo Morais dos Santos. 

Conteúdo programático:   

  1. Apresentação dos docentes e das diretrizes do Curso  
  2. Funções e competências do TCDF: Como funciona o controle externo  
  3. Noções introdutórias sobre a atuação do TCDF na Segurança Pública  
  4. Discussão sobre temas relevantes:  
  • Feminismo  
  • Gênero 
  • Direito das Mulheres  
  • Lei Maria da Penha 
  1. Que medidas podem ser adotadas? 
  • Oficina prática  
  1. Debate de encerramento com o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Danilo Morais dos Santos.