Ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal agiliza processos, reduz erros e evita ações judiciais
Criada em novembro de 2023 pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefipe) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Calculadora de Aposentadoria tinha o objetivo de simular a data mais vantajosa para a aposentadoria dos servidores distritais. A partir de agosto de 2024, ela evoluiu e passou a permitir que as unidades de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF) elaborem, de forma eletrônica, a Minuta do Ato de Inativação. Com acesso restrito ao sistema, a ferramenta importa automaticamente um grande volume de dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), tornando o processo mais rápido, preciso e confiável.
De um recurso de orientação individual, a Calculadora agora automatiza todo o processo de concessão da aposentadoria. Com ela, o pedido pode ser aberto, analisado e concluído em poucas horas — um avanço que tem evitado atrasos e ações judiciais de servidores por demora na concessão do benefício.
Benefícios para os órgãos que adotam o SIGRH como sistema de Pessoal
Diversos formulários que eram preenchidos manualmente para inclusão no processo de aposentadoria, agora, são gerados eletronicamente, eliminando o retrabalho e possíveis incorreções na atualização das informações.
O cálculo da data de inativação, que antes era feito manualmente em ferramentas não oficiais e exigia muito esforço para conferir os dados do servidor, agora é realizado em segundos pela própria ferramenta.
A gerente de Aposentadorias e Pensões da Secretaria de Saúde (GAPE-SES), Márcia Pereira Borges, elogiou a inovação: “A ferramenta foi um divisor de águas. Com a integração ao SIGRH e à Calculadora do TCDF, conseguimos prever a melhor data para aposentadoria e acelerar a análise dos processos. O curso oferecido pela Sefipe nos deu segurança para usar o sistema de forma eficiente”.
Ganhos de Produtividade para o IPREV
A integração com o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) viabilizou a aplicação prática da nova tecnologia. Responsável por revisar e publicar as concessões de aposentadorias, o Iprev também tem colhido os benefícios dos ganhos de produtividade proporcionados pela ferramenta. Agora, é possível verificar rapidamente qualquer alteração nos dados informados, em comparação com o que consta no SIGRH; gerar as minutas dos atos de aposentadoria com os fundamentos legais previamente aprovados pelo TCDF e com identificador próprio, o que garante rastreabilidade e segurança; e, em vez de realizar o cadastro manual, importar automaticamente os dados para o sistema SIRAC Concessões, onde é feita a análise da legalidade da concessão.
“Essa tecnologia trouxe agilidade e precisão ao processo de aposentadoria. O sistema facilita a identificação de inconsistências e elimina erros de digitação, tornando o processo mais confiável e rápido”, destaca Paulo Henrique de Sousa Ferreira, diretor de Previdência do Iprev-DF. A automatização também acelera o envio de dados ao Sistema de Registro de Admissões e Concessões (SIRAC), permitindo que a conferência final e a inclusão de documentos no processo sejam feitas em poucos minutos.
Melhoria na qualidade dos dados recebidos pelo Iprev, CGDF e TCDF
Com o uso da nova ferramenta, o Iprev, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o TCDF passaram a receber dados mais confiáveis. Isso reduz erros e a necessidade de correções, aumentando a produtividade dos servidores que analisam os atos. Como resultado, os aposentados têm suas concessões publicadas e registradas em menos tempo, o que traz mais tranquilidade para todos.
Atualmente, mais de 150 usuários, de 34 órgãos do GDF, utilizam diariamente a Calculadora de Aposentadoria e a Minuta do Ato. Mais de 240 concessões já foram publicadas no Diário Oficial do DF com apoio da ferramenta. O impacto da tecnologia é imediato: processos que antes levavam semanas agora são concluídos em poucas horas, evitando atrasos que muitas vezes geravam ações judiciais.
Com a Calculadora de Aposentadoria e a Minuta do Ato, o TCDF avança na modernização da administração pública, garantindo mais agilidade, transparência e segurança jurídica na concessão de aposentadorias.
