O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) oferece, entre os dias 26 e 29 de agosto, uma capacitação sobre gestão e controle de contas vinculadas a contratos de terceirização. O curso é voltado aos servidores do Governo do DF e terá 16 horas/aula.
A chamada Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação é um mecanismo para prevenir possíveis inadimplências dos pagamentos das verbas trabalhistas, previdenciárias e de multas sobre o saldo do FGTS, por parte da empresa contratada pela Administração pública. Nessa conta são depositados, ao longo da execução contratual, os valores para o pagamento de férias, adicional de férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias, visando a resguardar o direito dos trabalhadores da empresa terceirizada. Esses valores são liberados para saque somente quando ocorre a necessidade de pagamento dessas verbas ao empregado.
A capacitação abrangerá questões como o planejamento e a implementação de conta vinculada, cálculo de encargos, controle mensal e liberação de valores, levando em conta as normas aplicadas em âmbito distrital e federal.
Os encontros serão na sede da Escola de Contas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), quadra 2, lote 226, ao lado da Escola de Governo. A inscrição pode ser feita diretamente no Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas (SIGED).
SERVIÇO:
Curso “Gestão e Controle da Conta Vinculada aos Contratos de Terceirização”
Data: 26 a 29/08
Carga-horária: 16 horas/aula
Instrutor: Paola Karina de Barrón Sales
Público-alvo: Servidores do GDF
Conteúdo programático:
1. Terceirização
2. Conta vinculada
3. Planejamento para implantação de conta vinculada
4. Implementação de conta vinculada
5. Base de cálculo dos encargos
6. Encargos trabalhistas
7. Encargos sociais
8. Valores para depósito na conta vinculada
9. Controle mensal de conta vinculada
10. Liberação parcial de valores
11. Documentação para liberar 13º salário e férias
12. Rescisão de contrato de trabalho
13. Documentação para liberar verbas rescisórias
14. Liberação de encargos sociais sobre 13º salário e férias
15. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada
