Nesta semana, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é palco de importantes debates sobre mobilidade urbana abordando assuntos como eletrificação das frotas de ônibus; tarifa zero no transporte público e a atuação das Cortes de Contas na fiscalização dos serviços de transporte coletivo no país. Promovido pela Escola de Contas do TCDF, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana (EnceMob) reunirá especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil até o dia 1º de agosto para lançar luz sobre essa temática de interesse público.
Durante a abertura do encontro nesta segunda-feira, 29 de julho, o regente da Escola de Contas (Escon) do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, ressaltou a importância do evento inédito no TCDF. “Teremos aqui os maiores especialistas no Brasil debatendo sobre mobilidade urbana. Este será um evento de troca de experiências entre pessoas que planejam e pessoas que executam projetos de mobilidade. É uma grande oportunidade de buscar soluções para os problemas do setor e para a melhoria das políticas públicas sobre o tema”, enfatizou.
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, a busca por soluções para a mobilidade urbana é urgente. “Esse tema da mobilidade tem uma dimensão muito maior do que apenas construir túneis e viadutos, está ligado à sustentabilidade, a um transporte coletivo que impacte menos o meio ambiente; à inclusão; à qualidade de vida…”, ressaltou.
Na mesma linha, o presidente da Atricon, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, também defendeu a importância do debate sobre mobilidade urbana, especialmente pelo Controle Externo. “Este é um tema de suma importância para os Tribunais de Contas, pois é um tema que afeta a dignidade humana, a qualidade de vida. Avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas é um compromisso do controle externo e suas organizações. Por meio de estudos sobre mobilidade urbana, a Atricon emitiu uma nota recomendatória orientando os tribunais e os gestores em como proceder para garantir a efetividade dessa política pública, porque entendemos que este é um tema de grande relevância para a população”, defendeu.
Já o corregedor do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade, elogiou a iniciativa da Escola de Contas na realização do evento. “Estou convencido que estamos no caminho certo. A Escon, sob a supervisão do Conselheiro Renato Rainha, tem sido um importante instrumento de formação e diálogo entre os tribunais e a sociedade, principalmente nessas questões tão importantes como o tema da mobilidade urbana”, enalteceu.
Na palestra de abertura, a corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Conselheira Cristiana Moraes, abordou a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo do transporte coletivo e ressaltou as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações. “Além do edital, agora os tribunais podem analisar a classificação das empresas, a habilitação, mesmo depois de conhecidas as propostas, ou seja, todo o processo até a homologação. Isso estendeu a competência dos tribunais nos processos licitatórios e também a responsabilidade”, destacou.
Por fim, a Conselheira Cristiana Moraes fez um breve panorama dos dados sobre mobilidade urbana coletados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Segundo a corregedora do TCE-SP, mais de 46% municípios do estado de São Paulo não elaboraram seu Plano de Mobilidade Urbana no prazo. “As prefeituras têm que ter um olhar diferenciado, de mais atenção para questões sobre mobilidade urbana porque ela afeta diretamente a vida das pessoas, em especial as mais carentes, que são também as que mais dependem desse tipo de transporte”, alertou.
O EnceMob também vai apresentar estratégias de fiscalização e controle no transporte coletivo urbano, bem como as propostas do Novo Marco Regulatório do setor. Os debates, que começaram hoje, vão até a próxima quinta-feira (1º/08). Na programação, há palestras, painéis e oficinas sobre as principais questões, desafios e inovações sobre mobilidade urbana no Brasil, como a eletrificação dos ônibus e a tarifa zero no transporte público coletivo.
Confira abaixo as fotos e a programação do 1º dia de evento:
