Conservação de rodovias – 2012

A presente auditoria foi realizada no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, tendo como objeto o gerenciamento das atividades de conservação dos pavimentos das rodovias distritais sob sua responsabilidade.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se o sistema de monitoramento e avaliação do estado de conservação das rodovias do DF é realizado de forma adequada; se o orçamento disponibilizado ao DER/DF é suficiente para atender a demanda dos serviços relativos à conservação das rodovias sob sua jurisdição; e se a autarquia efetivamente planeja e executa suas ações para promover essa conservação.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Inexistência de sistema de gerenciamento integrado com metodologia padronizada para fins de monitoramento e avaliação do estado de conservação de rodovias;
2. A proposta orçamentária do DER/DF é elaborada sem a utilização de ferramentas gerenciais que permitam o levantamento objetivo da demanda anual por serviços de conservação rodoviária;
3. O DER/DF não elabora os planos e programações necessários para a conservação dos pavimentos rodoviários;
4. Não constatação pelo DER/DF da existência de defeitos em rodovias que se encontram no prazo de garantia de construção, e consequente ausência de notificação das empresas construtoras para realização dos reparos necessários;
5. Inexistência de balanças, postos de pesagem e procedimentos para fiscalização de peso dos veículos que trafegam nas rodovias administradas pelo DER/DF; e
6. Inviabilidade econômica e falta de efetividade das operações de tapa-buracos em rodovias com ciclo de vida útil esgotado.

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