Sistema de Transporte Público Coletivo – 2014

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Auditoria Operacional

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Transportes do Distrito Federal – ST, na Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans e na Companhia do Metropolitano do DF – METRÔ DF, tendo como objeto a prestação de serviço do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se o serviço é confiável e regular; se atende a população do DF de forma satisfatória; e se os investimentos realizados no STPC/DF entre 2009 e 2014 foram suficientes para garantir que o serviço seja prestado de forma adequada aos demandantes.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Modelo operacional do STPC/DF em desacordo com as diretrizes da Concorrência nº 1/2011-ST e do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno – PDTU;
2. Gestão econômico-financeira realizada à margem da legislação;
3. Limitação dos sistemas informatizados de gestão e fiscalização do transporte público de passageiros;
4. Integração física, tarifária e operacional incipiente;
5. Paralisações recorrentes da prestação de serviços;
6. Ausência de aferição e acompanhamento do desempenho das empresas operadoras do STPC/DF;
7. Fiscalização insuficiente do transporte público de passageiros;
8. Gestão deficiente dos pontos de embarque e desembarque de passageiros;
9. Acessibilidade precária nas paradas de ônibus, estações de metrô e veículos não vinculados à Concorrência nº 01/2011 – ST;
10. Precariedade das informações prestadas aos usuários; e
11. Controle insuficiente dos investimentos realizados pelas empresas operadoras do STPC/DF.

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Relatório-Final-e-Decisão-11488-13