TCDF libera contratação de leitos de UTI, mas Secretaria de Saúde terá de cumprir determinações

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 27 de outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu autorizar a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF) a assinar o contrato com a empresa selecionada por dispensa de licitação para gerir 160 leitos para tratamento de pacientes com Covid em hospitais do DF.

No entanto, após firmar contrato com a Associação Saúde em Movimento (ASM), a SES/DF deve tomar as seguintes providências, no prazo de três dias: aproveitar, na nova contratação, os equipamentos relativos aos 80 leitos de UTI e 20 leitos de Enfermaria COVID19, oriundos do Contrato nº 104/2020 – SES/DF – celebrado anteriormente com a ASM – , e redefinir os valores pactuados levando em conta a dedução dos custos desses equipamentos. Além disso, a SES/DF deverá, no mesmo prazo, justificar a necessidade da quantidade de leitos que pretende contratar, levando em consideração o cenário atual relativo à quantidade de leitos vagos, bem como à diminuição da transmissão do vírus no Distrito Federal.

O TCDF decidiu, ainda, reiterar à Secretaria de Saúde o alerta de que o pagamento dos leitos ocupados e dos custos para a manutenção dos leitos disponibilizados e não ocupados somente poderá ocorrer a partir da entrega destes em condições de efetiva operacionalização, a qual deve decorrer de avaliação e liberação para uso (disponibilização para a Central de Regulação) pelas áreas técnicas da SES/DF, após verificação do atendimento das pertinentes normas técnicas. A Secretaria de Saúde também só poderá realizar o pagamento dos custos de manutenção dos leitos que forem disponibilizados, mas não ocupados.

Sobre a contratação – Segundo o projeto básico, a contratação tem o valor estimado de R$ 102,5 milhões, para a gestão integrada de 100 leitos de UTI adulto com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Polícia Militar; 20 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto com terapia renal substitutiva beira-leito no Hospital da Ceilândia; e 40 leitos de Internação Clínica Adulto no Hospital da Ceilândia, totalizando 28.800 diárias.