Ações de Fiscalização Executadas pela Agefis

O objeto da auditoria foram as ações de Fiscalização exercidas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS, com o objetivo de aferir se estas são executadas em conformidade com as normas, os procedimentos e as rotinas de trabalho, de modo a garantir, proteger e preservar a qualidade de vida da população. Em recente auditoria operacional executada em diversos órgãos, com objetivo de examinar a estrutura administrativa na condução da política ambiental, a AGEFIS fez parte da avaliação, onde foram identificados diversos achados relevantes em relação à sua ação fiscalizatória, destacando-se os efeitos das ocupações irregulares para o meio ambiente. Ainda, em Auditoria de regularidade realizada na Administração Regional do Guará para verificar a legalidade das construções para habitação multifamiliar, nos lotes que sofreram alterações de uso e de gabarito, constataram-se falhas na fiscalização inerentes às concessões de alvarás de construção e habite-se. Da mesma forma, em Auditoria de Regularidade nas Administrações Regionais, Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, Coordenadoria das Cidades e AGEFIS, para verificar a aplicação dos critérios de utilização de áreas por quiosque e trailer, evidenciaram-se deficiências na atuação da AGEFIS. Assim, a realização de auditoria tornou-se necessária para conhecer o modelo de fiscalização adotado. Os aspectos relacionados às atividades desenvolvidas, desde o planejamento até a execução, foram examinados para se identificar os possíveis entraves enfrentados, que são prejudiciais ao bom desempenho e à efetividade das fiscalizações.

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