O conselheiro do (TCDF), Renato Rainha, apresentou, nesta sexta-feira (15/8), os resultados da auditoria nacional coordenada sobre violência infantil, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Manaus (AM).
O encontro reúne autoridades e especialistas para discutir soluções voltadas à redução da violência e da insegurança no país. As pautas vão desde estratégias de prevenção e combate ao crime organizado até o enfrentamento da violência contra crianças e mulheres, incluindo propostas para aprimorar o financiamento e a gestão das políticas públicas de segurança.
No painel “Violências contra crianças e adolescentes no Brasil”, Rainha apresentou alguns dados do cenário atual, os desafios e as estratégias de enfrentamento à violência infantil. A auditoria coordenada, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avaliou a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, incluindo o fluxo de atendimento, desde a ocorrência do fato até a adoção de medidas de proteção, reparação e acompanhamento.
Segundo o conselheiro, apenas 12 estados possuem o Programa de Proteção da Testemunha e do Denunciante, previsto na Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). “Esse programa é fundamental porque a violência, muitas vezes, ocorre dentro de casa e é praticada por quem detém o poder econômico. Sem proteção adequada, dificilmente as vítimas ou testemunhas terão coragem de denunciar e impedir uma tragédia maior”, destacou.
Rainha também alertou para o risco de revitimização. De acordo com ele, em 19 dos 20 estados avaliados, há a possibilidade de que as próprias instituições de atendimento acabem submetendo a criança a reviver o trauma diversas vezes. “Imagine uma criança vítima de violência ter que relatar o crime repetidamente, cinco, dez, quinze vezes, em locais inadequados e diante de pessoas sem preparo para formular apenas as perguntas necessárias”, lamentou.
Coordenador da Rede Infocontas e presidente do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), Rainha também chamou atenção para a violência contra crianças e adolescentes no ambiente online. “A auditoria mostra que a rede de proteção ainda falha em garantir a segurança integral das crianças, o que se agrava com a erotização precoce e os riscos nas redes sociais. Ambientes virtuais sem supervisão facilitam o acesso de agressores, muitas vezes com potencial de violência semelhante ao do espaço físico. É urgente fortalecer políticas de prevenção, proteção e educação digital para evitar que o abuso se inicie ou se perpetue também no mundo online”, defendeu.
Como representante da Atricon, Rainha participou do evento ao lado da oficial de Monitoramento e Avaliação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Paula Marques; do coordenador-geral do Coletivo Futuro Brilhante, Diego Martins; e do analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ricardo Pessoa, promovendo o diálogo entre especialistas e o controle externo.
