Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino

O presente Relatório trata de Auditoria Operacional para avaliar o transporte escolar colocado à disposição dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Os resultados aqui alcançados subsidiarão a elaboração do parecer prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2014. Os trabalhos realizados permitiram concluir que a distribuição de escolas e a oferta de vagas escolares no DF prejudicam o caráter suplementar do transporte escolar, tendo como efeitos, entre outros, excessivo número de alunos transportados, elevados dispêndios e comprometimento da aprendizagem de parte dos estudantes devido aos longos tempos de viagem casa-escola. Quanto à gestão do serviço de transporte escolar, constatou-se que a SEDF não define adequadamente a relação de alunos por escolas e itinerários nem observa a vedação de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil. Tampouco exige o cumprimento dos requisitos contratuais e legais, a exemplo de idade da frota e autorização de tráfego. Além disso, a SEDF não fiscaliza sistematicamente a prestação do serviço de transporte escolar, o que traz risco à segurança e compromete o conforto dos alunos beneficiários. Como não há certeza dos itinerários nem da quilometragem percorrida, podem ocorrer, ainda, pagamentos indevidos às empresas prestadoras do serviço. Ainda no que se refere à gestão do serviço, a Secretaria de Educação não considera informações sobre o desempenho das prestadoras ao contratar e prorrogar ajustes com empresas que, reiterada e sabidamente, não atendem aos requisitos legais e contratuais. Por fim, com vistas a verificar a qualidade do serviço, a equipe de auditoria fez visitas a escolas de todas as Coordenações Regionais de Ensino, ocasião em que foram aplicados questionários a autoridades escolares e checklists a ônibus/itinerários de transporte. Como resultado, verificou-se que a SEDF não oferece serviços de transporte escolar com segurança, conforto, assiduidade, acessibilidade e tempestividade adequados às necessidades dos alunos da rede de ensino

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